Foi publicado o cronograma oficial de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O calendário estabelece as datas de implantação para cada documento fiscal e faz parte da preparação para a transição ao novo sistema tributário.

A primeira etapa começa em 3 de agosto de 2026, quando passam a ser obrigatórios documentos como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e outros modelos fiscais. Em 1º de outubro entram novas obrigações, incluindo parte da NFS-e, a NFCom, a DIR e eventos da DeRE. Já em 15 de novembro inicia-se o envio dos eventos periódicos mensais da DeRE, referentes à apuração de outubro.

A última fase ocorre em 1º de dezembro de 2026, com a obrigatoriedade de novos modelos de NFS-e, NFGás, NFAgro e outros documentos específicos. Em 1º de janeiro de 2027, entram em vigor a DUIMP, os demais eventos da DeRE, as regras para optantes do Simples Nacional e as operações sujeitas à tributação monofásica, consolidando mais uma etapa da implementação da Reforma Tributária.

Com informações da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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